LUTAS 

FEMEH constrói uma postura combativa no movimento estudantil. Acreditamos que os estudantes e suas organizações devem ser autônomas a partidos, governos e reitorias e sempre que necessários tomarem a frente dos processos luta na sociedade junto às trabalhadoras e aos trabalhadores.

Por isso na FEMEH construimos lutas nos mais diversos âmbitos da sociedade, que vão desde campanhas em solidariedade a outros movimentos sociais, até as lutas mais específicas do nosso campo de formação e profissional, passando pelas lutas mais gerais da educação como a luta por 10% do PIB para educação pública.

Neste sentido a FEMEH se articula com outros setores do movimento estudanti combativo para juntos, fortalecermos a luta e pautarmos um perfil emancipatório de educação e produção historiográfica. Por isso há vários anos a FEMEH constrói o FENEX – Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso, e através deste construi e constrói várias campanhas como a Luta contra as Fundações Estatais de Direito Privado, Boicote ao ENADE, Lutra Contra a Reforma Universitária do Governo Lula, dentre outras, muitas destas em aliança com outros setores combativos da educação como o ANDES – Sindicato Nacional de Professores.

Além disso, a FEMEH vem se articulando com outras organizações para potencializar bandeiras mais específicas, como na luta pela abertura dos arquivos da ditadura e punição dos torturadores, onde temos como grandes aliados o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, a Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social – ENECOS e a Federação Nacional de Estudantes de Direito – FENED.

Saiba mais sobre nossas bandeiras específicas nos sub-tópicos acima.

 

Boicote ao ENADE! Por uma avaliação de verdade!

O ENADE – Exame Nacional do Desempenho Estudantil, é a avaliação nacional que os/as estudantes do ensino superior brasileiro são obrigados a fazer para que o MEC – Ministério da Educação – tire uma nota conceito, que varia de 1 a 5, para “rankear” os cursos do ensino superior. Este exame faz parte do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – e é realizado todo ano, num sistema de alternância dos cursos em 3 anos.

O ENADE foi implantado pelo Governo Lula e veio para “substituir” o antigo Provão do período de FHC, e assim como este o ENADE vem sendo paulatinamente boicotado por estudantes de todo Brasil como forma de protesto a sua lógica mercadológica, meritocrática e punitiva.

É importante lembrar que 2011, na dança das cadeiras do ENADE, o curso de história será “avaliado”, por isso a FEMEH está se organizando para discutir com estudantes de todo Brasil a importância do Boicote e a necessidade de construir uma avaliação que analise verdadeiramente nossa educação, identificando os principais problemas a partir da base dos cursos.

Para saber mais sobre o ENADE e o boicote acesse a cartilha que o FENEX – Fórum Nacional de Executivas e Federações de Curso – produziu AQUI!

 

Contra o PLS368 – Regulamentação da Profissão

O PLS 368 eu não quero não!

Discutir um PL que trate da regulamentação pode parecer simples. Contudo, uma leitura artigo a artigo, separando-se o que é bom do que é ruim dentro do projeto não é suficiente. É necessário pensá-lo numa totalidade, refletindo sobre o que ele significa dentro do contexto de políticas em que está inserido. Isso implica em uma discussão ampla sobre concepções de história, o mundo do trabalho e, por que não, projetos de sociedade.

Historiador para quê(m)?

Em sua justificativa, o PLS deixa bem claro a que veio: houve uma ampliação do campo de atuação do historiador. Não mais reduzido ao tradicional espaço da sala de aula, detacam-se as novas funções atribuídas aos historiadores, como a assessoria para novelas de época, empresas turísticas e levantamento do histórico de venda de produtos, para melhoras de produtividade. Ao fazê-lo, limita-se a citar essas novas ocupações como se fosse algo natural e mecânico: foi criado um espaço no mercado do trabalho, consequentemente esse é um espaço de atuação do historiador. Não há uma justificativa no sentido de apontar o papel do historiador em cada um desses postos. Não se discute, a partir de uma determinada concepção do papel da história e do historiador na sociedade, que espaços esse historiador deve ocupar. O mecanismo é justamente o contrário – o que determina o espaço de atuação é a própria dinâmica de organização do mercado de trabalho. Isso, longe de não conter uma concepção de historiador, de ser vazio de teoria e objetivo, a trás de maneira velada: a função do historiador é aquela que lhe é disponível para o mercado. Não importa aqui se o conhecimento a ser produzido será transformado em mercadoria e privilégio de poucos, não importa aqui se o historiador estará sendo utilizado para gerar mais lucro para empresas, não importa qual é a demanda social existente. O que importa é que o mercado de trabalho existe, e é melhor reservá-lo antes que alguém o ocupe.

Acreditamos que não são as demandas de mercado que devem ditar qual é o trabalho do historiador. A função social do historiador vai justamente no sentido contrário: devemos produzir conhecimento para a sociedade – e não somente para aqueles que tem dinheiro para acessá-lo. Devemos produzir um conhecimento crítico, que contribua para a formação de uma consciência histórica emancipadora para nosso povo! Muito longe da concepção de história defendida pelo PLS, esse debate demanda discussões profundas e se relaciona intimamente à discussão sobre o currículo de graduação em história que a FEMEH tem empreendido no último período. Pensar que historiador queremos é pensar a sua atuação na sociedade, mas isso não pode ser feito, especialmente pelo movimento estudantil, de forma dissociada da discussão sobre sua formação.

Quem é o historiador?

O PLS, em seu artigo 3º, define quem é considerado historiador no território nacional. São os graduados e pós-graduados em história, que tenham adquirido seus títulos em instituições nacionais ou estrangeiras. Vemos tal posicionamento também reforçado por um trecho da justificativa do projeto que diz:

“Num mundo onde a qualidade  e a excelência de bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais, os historiadores devem ter sua profissão regulamentada, pois seu trabalho não mais comporta amadores ou aventureiros de primeira viagem.”

Essas frases trazem uma certa concepção acerca da produção do conhecimento histórico: que o único local legítimo de produção do conhecimento histórico é a academia. Esse é um ponto importante a ser debatido, pois, longe de dar um estatuto de inutilidade a nossa formação, significa discutir a possibilidade de outros espaços de formação para além daqueles legitimados pela institucionalidade. Dentro dessa perspectiva, os PLs propostos para a câmara são bastante mais avançados que aquele proposto ao senado. Aqueles dois colocam que o historiador é, além do graduado, mestre ou doutor, também é aquele que exerceu a profissão de historiador por mais de cinco anos. Além disso, devemos pontuar aqui a interdisciplinariedade dentro do campo das ciências humanas. Em nosso dia a dia dialogamos e transitamos entre as diversas áreas. Muitas vezes pessoas da área de letras e antropologia, por exemplo, empreendem trabalhos na área de história de forma bastante qualificada. Como delimitar a atuação desses profissionais? Será desejável limitá-lo?

Um Projeto Suscinto

Ao ler o PLS uma coisa deve ter saltado aos seus olhos: o tamanho do projeto. Ele é bastante curto, contando somente com 8 artigos, dos quais o primeiro informa ser aquele o PL que regulamenta a profissão de historiador e o último que ele entra em vigor na data de sua aprovação. Ou seja, são 6 os artigos que trazem o conteúdo da regulamentação. Nesses artigos não vemos mais do que a determinação de qual a formação necessária para que alguém seja considerado historiador e quais as áreas de atuação do historiador. Em suma: o PLS determina quem trabalha onde, e só.

Isso significa a delimitação do mercado de trabalho. Qual o objetivo disso? Garantir empregos para os historiadores, certo? No entanto essa é uma compreensão bastante superficial do problema do desemprego em nossa sociedade. Vivemos em uma sociedade capitalista, onde o desemprego figura um especial papel na manutenção do sistema: é necessário que exista uma massa de desempregados para que se possa manter o grau de exploração do trabalhador. Além disso, a regulamentação da profissão constrói uma ideologia que desloca a culpa do problema do desemprego para o indivíduo: o mercado de trabalho existe, cabe ao indivíduo inserir-se. Não há problemas estruturais em nossa sociedade, é uma questão de mérito individual: principalmente quando a profissão é regulamentada: o mercado de trabalho está reservado, se você não consegue se inserir, é um problema seu. Com isso quero dizer que uma mera delimitação do mercado de trabalho não seria suficiente para resolver os problemas do desemprego. Discutir esse ponto demanda que aprofundemos nossa discussão, saindo da discussão do mercado de trabalho e partindo para a noção de mundo do trabalho.

O debate em torno do mundo do trabalho será aprofundado do próximo texto da cartilha, mas é importante pontuar que a proposta do PLS aponta para a reserva de um nicho de mercado sem, contudo, debater as condições de trabalho desse nicho. Sabemos que nos últimos anos as condições de trabalho estão cada vez mais precarizadas, e o que nos propõe o PLS não avança nada em garantir que as condições de trabalho sejam melhores – não há nada sobre direitos trabalhistas, estabilidade ou piso salarial.

Construir a luta!

Assim, a FEMEH se posicionou em seu XXX ENEH contrária ao PLS368, por entender que ele não significa um avanço na luta dos historiadores, mas se restringe à delimitação de um nicho de mercado, baseando-se em uma concepção de história ditada pelo próprio mercado, e sem pensar nas demandas sociais existentes. Nos posicionamos em defesa regulamentação do trabalho, ou seja, na defesa dos direitos trabalhistas – não só dos historiadores – mas de todos os trabalhadores.

 

Criado pela Secretaria de Comunicação da Federação do Movimento Estudantil de História

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