Defesa da memória no cenário de revisionismo e negacionismo em relação a Ditadura Militar.

È notório que há um movimento por parte de setores da sociedade brasileira, em especial de empresários e de parte do exército brasileiro, de defesa do período classificado pela historiografia brasileira de Ditadura Militar, correspondente aos anos de 1964 até o ano de 1985, ou seja, faz apenas 35 anos que o Brasil voltou a democracia, elegendo seus representantes a partir de eleições diretas, como também garantindo o direito de organização em partidos políticos que foram colocados na clandestinidade durante esse período, como é o caso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que volta a legalidade após a redemocratização.

Nesse sentido é importante ressaltar que a releitura do período aqui colocado, contribui para uma retomada do estudo sobre o que foi o período de 1964 no Brasil. A discussão em torno do que chamamos de revisionismo histórico, baseada na ambiguidade dos fatos históricos e na imparcialidade com que esses fatos podem ter sido descritos é na atualidade uma crescente.

Sendo vista como parte fundamental do processo de formação do historiador para o entendimento das diferentes linhas de produção do pensamento historiográfico, a retomada do estudo de fontes e consequentemente a formulação de novas questões sobre determinado fato histórico e a sua posterior classificação por parte da academia e dos historiadores é essencial para a produção do pensamento crítico e de novas abordagens que considerem outros agentes sociais e fontes.

Existem diferentes movimentos de produção historiográfica na história e suas relações, sendo alguns deles: Positivismo, Materialismo Histórico, Escolas dos Annales, Nova História e assim por diante. Essas escolas apresentam óticas distintas mas às vezes convergentes a respeito da interpretação histórica.

Há convergências, apesar de existirem diferentes teorias dentro da produção do pensamento historiográfico, alguns fatos e acontecimentos são considerados consenso entre os seus pares. Como apresenta o historiador Marcos Napolitano, doutor em história pela USP em seu artigo sobre negacionismo histórico, há dentro da academia um consentimento de que existem questões que devem ser acordo entre os seus pares, uma delas é o fato que a ditadura militar no Brasil foi violenta e limitou os direitos as liberdades das e dos cidadãos.

Apresentada a discussão em torno da historiografia, agora é importante retomarmos o debate sobre o negacionismo em torno da ditadura civil, empresarial e militar. O primeiro aspecto relevante a ser discutido aqui, é o processo de redemocratização, nele é de conhecimento de todas e todos que não houve uma penalização dos torturadores e assassinos visto que o Estado brasileiro anistiou tanto presos políticos quanto seus respectivos torturadores, apostando em uma possível conciliação entre esses setores, o que objetivamente podemos constatar no tempo presente, não se apresentou como efetivo, visto a bipolaridade e os recentes acontecimentos.

O segundo aspecto a ser evidenciado, é referente a não abertura dos arquivos da ditadura, apesar de parte das famílias terem sido indenizadas pelas mortes das e dos seus parentes nesse período, após a criação da Comissão Nacional da Verdade, não houve de fato a liberação por parte dos setores militares dos documentos que eram de posse do Estado brasileiro e que trazem informações relevantes sobre a discussão. A partir desse entendimento, nos deparamos com o terceiro tópico, a manutenção de nomes de ruas, praças e locais públicos que fazem referência a generais daquele período, ação essa determinante para uma narrativa que seja favorável a determinados grupos e que constrói desta forma uma ideia de legitimidade, com uma “história oficial” que coloca no lugar de destaque figuras controvérsias e por outro lado esquece das vítimas da violência do Estado. Por tudo isso podemos inclusive negar a afirmativa por parte da extrema direita no Brasil, de que a esquerda se apoderou dessa discussão e com isso desmoraliza os militares e a sua participação na denominada “Revolução de 1964”. Sim, como foi mencionado no início do artigo há um consenso dentro da academia e até mesmo por parte dos setores que apoiaram o golpe militar de que o que se desenhou naquele período foi uma ditadura e não uma Revolução.

Recentemente, vimos manifestações que defendem a implementação de um novo regime militar no país, entre expoentes dessa defesa está o atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, que antes mesmo de se tornar presidente já relativizou o que foi o período do regime em diferentes momentos da sua carreira política, entre eles, um que teve notoriedade internacional, foi na votação do Impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, em seu discurso que apresento aqui o mesmo faz saudação a torturadores no espaço que deveria defender a democracia: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim" – foi o trecho final do discurso de Bolsonaro, em meio a vaias e aplausos.

Nesse sentido, nós da FEMEH já reafirmamos nosso posicionamento contrários a volta da Ditadura no nosso país e recentemente assinamos o pedido de Impeachment contra o governo Bolsonaro, nos somamos aos atos do dia 13 de maio pelo Fora Bolsonaro com a campanha #AHISTORIADERRUBAOSMITOS.

Realizamos em uma das nossas inúmeras ações de repúdio à ditadura e em defesa daqueles e daquelas que foram torturados, a atividade realizada no ENEH 2012: Tribunal Popular da Ditadura: “No Encontro Nacional de Estudantes de História realizado em Guarulhos-SP, na UNIFESP (Universidade Federal de São Paulo), no qual foi elaborado um tribunal da ditadura para avaliar casos de violação dos direitos humanos no Brasil. A iniciativa do Tribunal Popular tratou da repressão aos povos indígenas na ditadura, a morte do jornalista e estudante Luiz Eduardo Merlino e os crimes de Maio de 2006.”

Contudo, permanecemos atuantes para lembrar que a narrativa de que a Ditadura Civil, Empresarial e Militar no Brasil foi um período brando, de plena liberdade e não perseguição política é uma postura negacionista que coloca em risco as liberdades duramente conquistadas no presente e sinaliza a volta de tempos sombrios em nosso país.

Igor Gonçalves é estudante do curso de História da Universidade Federal Fluminense; bolsista de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro; preside o Centro Acadêmico de História - Carlos Marighella da UFF Campos, e também, compõe a Secretaria Nacional de Formação e as Secretarias Regionais Sudeste de Finanças e Comunicação da FEMEH.